Comentários à LC 167/2019, que instituiu o Inova Simples

Foi publicada no dia 25 de abril a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. INOVA SIMPLES Simples Nacional O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, estando previsto na … Continue lendo Comentários à LC 167/2019, que instituiu o Inova Simples

Você conhece o direito dos agentes de saúde?

Os agentes comunitários de saúde têm um trabalho de vital importância para a nossa população. Dois aspectos têm motivado a apreciação das condições de trabalho pelo judiciário para ampliar os seus direitos. Primeiro é a questão da insalubridade. Como exemplo a primeira turma do TRT que tem entendido: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Prevalece na Turma o … Continue lendo Você conhece o direito dos agentes de saúde?

Responsabilidade na internet

Quando no século passado BILL GATES publica “A estrada do futuro” previa que “O ritmo de mudança tecnológica é tão rápido que às vezes parece que o mundo vai estar diferente de um dia para o outro, mas não vai, independente disso devemos estar preparados para estas mudanças.” BINGO. BILL estava com a razão. As … Continue lendo Responsabilidade na internet

Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

Por decisão da Juíza de Direito Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo, a Lojas Quero-Quero S.A. deverá indenizar cliente que foi constrangido em seu local de trabalho pela cobrança de prestação atrasada. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Caso O autor da ação … Continue lendo Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

Você conhece: BITCOIN ou CRIPTOMOEDAS?

A cada dia que passa um assunto se torna mais usual: BITCOIN ou CRIPTOMOEDAS. Estas moedas virtuais, há os países que a proíbem expressamente — Equador e China, por exemplo —, os que contam com uma regulamentação permissiva — caso dos Estados Unidos — e os que não têm regulação específica, como o Brasil. O … Continue lendo Você conhece: BITCOIN ou CRIPTOMOEDAS?

Flores e direitos

Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher.  É de uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, consequentemente, por diversos países. Além do caráter festivo e comemorativo, o Dia da Mulher serve como conscientização para … Continue lendo Flores e direitos

Energia para todos

Nesta época do ano tem sido comum as notícias de falta de energia elétrica. Muitas vezes decorrentes de má conservação da rede, em alguns casos de força maior, queimam aparelhos elétricos em residências e empresas. Infelizmente tem sido comum a demora no reestabelecimento do fornecimento. As pessoas e empresas prejudicadas tem direito a indenização? No … Continue lendo Energia para todos