Judiciário como garantia de ter acesso à saúde no Brasil

Inúmeras questões são tratadas nos tribunais, destacando-se pedidos de tratamentos médicos, temas relacionados aos planos privados e também erros em procedimentos. Esta procura pelo Judiciário é uma forma que o cidadão tem de buscar a concretização do direito à saúde, previsto na Constituição brasileira.

Muitos tratamentos não estão incorporados ao sistema de saúde, na saúde pública, ou não são fornecidos pelas operadoras de planos de saúde. Qual o caminho: ingressa com uma ação na justiça, requerendo uma condenação dos planos de saúde, da União, dos Estados e ou dos municípios a fornecer os tratamentos, medicamentos, cirurgias e procedimentos, sempre que for possível a melhoria do estado clínico da pessoa.

Não é só isso, temos questões de erro médico e danos praticados em algum procedimento cirúrgico. Assim, o cidadão ingressa pedindo uma indenização pelo prejuízo estético, moral ou físico que sofreu. Há também a demora tanto do pagamento de indenizações quanto da oferta de tratamentos.

O Conselho Nacional de Justiça indica que em 2019 foram 459.076 demandas judiciais que transitaram no Brasil. 2020 apesar dos números ainda não foram divulgados certamente temos um aumento destes número

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