Falar mal de ex-empregado pode acabar na Justiça

No início do mês de novembro foi divulgada uma notícia sobre uma trabalhadora que deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado informações desabonadoras a seu respeito a um estúdio de fotografia. A funcionária participava de um processo seletivo em busca de recolocação no mercado. Na entrevista de emprego feita no estúdio, a entrevistadora comentou com a autora que conversou com a sócia da farmácia e recebeu informações negativas sobre ela. A entrevistadora, inclusive, lhe entregou o áudio da conversa com a sócia da farmácia, e o arquivo foi juntado ao processo. A trabalhadora recorreu ao TRT-RS e a 2ª Turma, por maioria de votos, deu provimento ao seu apelo. Para a relatora do acórdão, desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, a gravação confirma as referências desabonadoras prestadas por representante da farmácia.
No entanto é importante lembrar que a empresa ou o empregador tem a responsabilidade de escolher bem seus funcionários e responde por qualquer ato deles, positivos ou negativos, mesmo após o término do contrato de trabalho. Se o mesmo não for capacitado, é responsabilidade da empresa treiná-lo e/ou corrigir seus erros.
Infelizmente, para o empregado, referências negativas são muito mais comuns do que se imagina. Cerca de metade das verificações de referências de trabalho terminam com comentários negativos sobre o funcionário.
Agindo de uma forma correta, um empregador anterior simplesmente confirmaria as informações da carteira de trabalho, terminando com um feedback geral sobre o antigo emprego. Mas isso nem sempre acontece.
Enquanto profissionais de RH são treinados para dar informações limitadas, não tenha tanta certeza que que as observações não podem ser prejudiciais a você. Um potencial empregador pode perguntar: “você recomendaria esse profissional?”, ou “é um profissional que merece uma oportunidade de emprego?” Mesmo se as respostas diretas forem evitadas, às vezes há pistas no tom de voz que podem arruinar suas chances de recontratação.
Respondendo na Justiça
Em alguns casos, uma referência negativa pode ser ilegal. Difamação do indivíduo, como algo como “eu não iria contratar esse cara nunca, ele é estúpido e incompetente”, é uma forma de calúnia e pode acabar levando o antigo empregador para responder perante a Justiça.
A difamação está em fornecer informações falsas ou discriminatórias que prejudicam a reputação do indivíduo. O problema é que isso é um terreno muito subjetivo. Quando é uma avaliação honesta, sem ofensas pessoais, e críticas apenas ao trabalho, não é uma avaliação ilegal.
Se você acredita que seu antigo empregador está tentando interferir com a sua obtenção de um novo emprego, você também pode processar seu antigo empregador por perseguição. Porém, tenha em mente que esses casos são difíceis de provar. Você tem que mostrar que um empregador está ativamente tentando evitar que você arrume um novo emprego.
Veja situações mais comuns que podem gerar o chamado dano moral pós-contratual:
Lista negra
Ex-patrão coloca ex-funcionário em uma “lista negra” e o difama no mercado de atuação, fazendo com que perca oportunidades de trabalho – fala que ele não foi um bom funcionário e que as empresas não devem contratá-lo. Essa situação geralmente ocorre quando o ex-empregado entra com ação na Justiça reivindicando direitos trabalhistas.
Difamações
O empregador divulga os motivos da dispensa interna e externamente, como um exemplo a não ser seguido pelos colegas.
O funcionário sai da empresa e colegas falam mal de sua opção sexual no ambiente de trabalho ou dizem para representantes de outras empresas para não o contratar por causa de sua sexualidade.
Mesmo que a difamação parta de um ex-colega de setor, ele fala em nome da empresa, que responde pelos atos de seus funcionários.
Segredos
Ex-empregados que revelam segredos industriais da empresa podem ser acionados na Justiça pelo empregador, mesmo que no contrato não esteja prevista uma cláusula contra violação do segredo industrial.
Ex-funcionários espalham no mercado que a empresa em que trabalhavam está enfrentando problemas, sejam financeiros ou de gestão. A empresa pode perder negócios por causa da chamada difamação do empregado, que abala a imagem e reputação da empresa.
Ofensas
O ex-funcionário fala mal das pessoas com quem ele trabalhava. Se forem ofensas diretas aos ex-colegas, não cabe ação trabalhista – o que ocorre somente se essas ofensas pessoais mancharem a honra ou denegrirem a imagem da empresa.
Internet
O empregador ou o ex-funcionário podem falar mal de si na internet, via blogs e redes sociais, com difamações relacionadas ao ambiente de trabalho.
Funcionários falam mal do ex-colega que saiu ou zombam dele por meio de emails corporativos.
Provas
Testemunhas que presenciaram os fatos
Emails corporativos
Páginas dos sites em que foram postadas as ofensas – nesse caso é necessário investigar de quem partiu as mensagens, como obter o ID do computador
Vídeos e gravações de conversas
Se você está vivenciando um problema parecido entre em contato pelo e-mail danielfontana@me.com

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