Você conhece o direito dos agentes de saúde?

Os agentes comunitários de saúde têm um trabalho de vital importância para a nossa população. Dois aspectos têm motivado a apreciação das condições de trabalho pelo judiciário para ampliar os seus direitos. Primeiro é a questão da insalubridade. Como exemplo a primeira turma do TRT que tem entendido:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

Prevalece na Turma o entendimento de que as atividades do agente comunitário de saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, inclusive portadores de doenças infectocontagiosas, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

Mesmo que o agente não trabalhe em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto contagiante em estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, há o contato direto com pacientes, material infectocontagioso nessas visitas domiciliares, em lugares em que não há qualquer tipo de proteção ou esterilização.“Os resultados de quem aciona a Justiça para ter os benefícios concedidos já começam a ter resultados positivos”, explica o advogado Daniel Fontana. É importante que as Agentes de Saúde procurem os seus direitos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s