Energia para todos

Nesta época do ano tem sido comum as notícias de falta de energia elétrica. Muitas vezes decorrentes de má conservação da rede, em alguns casos de força maior, queimam aparelhos elétricos em residências e empresas.

Infelizmente tem sido comum a demora no reestabelecimento do fornecimento.

As pessoas e empresas prejudicadas tem direito a indenização?

No caso de culpa do fornecedor (concessionário) ele deve sim indenizar, nem se discute. A culpa pode decorrer de má conservação da rede, de um conserto mal feito, de postes de pouca qualidade, entre outros.

O fornecedor é responsável objetivamente perante o consumidor, isto é, independente de culpa; pelo Código de Defesa do Consumidor, tem que indenizar. O fornecedor só se isenta quando o consumidor é o culpado pelo ocorrido, ou seja, o sujeito do caminhão que bateu no poste e provocou a ruptura não pode reclamar se o dano atinge sua casa. No entanto, os juízes tem amenizado essa noção de culpa dos fornecedores, baseado no fato de que o Brasil, ao contrário de outros países, não adotou a teoria do risco integral.

Mas se o corte de energia por um acidente desse tipo pode justificar algumas poucas horas sem o insumo, evidente que esse tempo não pode se estender. Hoje em dia ninguém pode viver sem água e energia. Os defeitos no fornecimento devem ser reparados em tempo curto, é obrigação de quem se propõe a fornecer produtos essenciais à sociedade.  Qualquer  chuvinha ou vento não pode deixar as pessoas por horas no escuro comunidades inteiras.

Provas; dano material e dano moral

Para obter indenização, o primeiro passo é o consumidor se dirigir a empresa fornecedora, relatar prejuízos, fazer provas, pleitear reparação. As vezes até concedem algo.

Se não houver indenização, o prejudicado pode ir ao Juizado de Pequenas Causas onde, pelo menos na primeira instância, o advogado não é obrigatório (se bem que importante). Relata o fato (corte de energia) e tenta prová-lo (com declarações escritas, testemunhas, notícias de jornais, etc (quanto a este fato, muitos juízes inverterão o ônus da prova: quem deve  provar que não faltou energia é o fornecedor) e também provar os prejuízos. Quando falta energia mais tempo do que o razoável para fazer reparos na rede, também é justo pleitear dano moral, pois o incômodo é demasiado, a escuridão reduz a segurança, impede que se faça tarefas caseiras, não se pode ver TV, até circular pelas dependências pode ser arriscado. Com relação ao dano moral sequer é necessário prova, pois é fato notório que a falta de energia resulta nesses incômodos.

Os maiores prejuízos podem ser sofridos por empresas ou agricultos, muitas não fazem seguro. Restaurantes, hotéis, comércio, industrias, podem paralisar produção e  prestação de serviços devido a falta de energia. Justo pois que quando isso se repete, ou quando a instabilidade na rede queima equipamentos, sejam indenizados pelo valor dos consertos e pelo que deixaram de produzir. Os agricultores por exemplo, sem energia tem afetada diretamente a produção principalmente na produção de leite e aves. São os chamados danos emergentes e lucros cessantes. Pessoas físicas ou jurídicas podem pleiteá-los, indenização integral por tudo que perderam,  tudo que deixaram de ganhar e o dano moral.

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