A Luta dos pescadores gaúchos

Em atenção à luta dos pescadores do Rio Grande do Sul e ao pedido da FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES DO RGS, cabe dizer que é um dever do Estado responder pelos danos causados às pessoas. A forma de agir do INSS gerou um conjunto de transtornos que devem ser reparados.

A responsabilidade por dano moral consiste na reparação do prejuízo imaterial que afeta o sentimento da pessoa, causando sensação de derrota, de angústia, o qual não se pode quantificar.

A Constituição e o Código Civil disciplinam estes procedimentos para que eles não venham mais a acontecer.

No caso temos uma situação clara, onde existia uma expectativa, pela espera de um direito que aguardava uma solução administrativa que não se resolvia. Neste meio tempo perdeu seu tempo indo inúmeras visitas ao posto do INSS de seu município sem jamais ter sido atendido em seus anseios, o que ocorrera gera a desilusão e frustração de ser impotente perante o seu direito.

O caminho que deve ser tomado e através da organização os pescadores de uma forma conjunta buscarem na via judicial uma reparação de dano moral para que este tipo de procedimento não seja mais adotado.

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