Crimes Virtuais

O caso de Luísa Sonza e a realidade INSUSTENTÁVEL para vítimas de crimes virtuais no Brasil

Depois do último caso de vazamento de fotos íntimas, mais uma vez diversos meios de comunicação apontam as medidas necessárias para se denunciar o crime, e em grande parte, a figura da “print de tela” aparece como uma medida imediata necessária para a realização da denúncia.

De outro lado, há consenso que a imagem de tela é uma prova frágil, comumente desqualificada em juízo, dada a falta absoluta de procedimentos no registro e meios de avaliar sua veracidade.

Então, qual o sentido dessa recomendação?

Me atrevo a responder que: Até então, esta atitude é a única ação possível que pode ser feita pela vítima antes que o conteúdo seja removido, alterado ou demasiadamente exposto publicamente. Porém, ao não possuir a validade jurídica necessária para punir o agressor, isso cria uma REALIDADE INSUSTENTÁVEL para vítimas de crimes virtuais no Brasil.

Então, o que deve ser feito diante da agilidade com que as informações se espalham ou desaparecem na internet? Escolher entre apagar ou solicitar remoção de uma foto íntima imediatamente para evitar sua disseminação pública, ou mantê-la até que um terceiro “confiável” possa registrar devidamente o fato, o que pode demorar horas ou dias dependendo do caso. Se deixar punir para poder punir seu agressor?

Imaginemos ainda a situação hipotética da vítima ter conseguido remover o conteúdo antes que qualquer pessoa tenha conseguido ver ou copiar. O que creio ser factível em perfis de pessoas comuns e com menos seguidores. Ao remover o conteúdo digital, removeu-se também a possibilidade de registro da informação original e o possível uso de testemunhos, e o crime pode simplesmente deixar de existir.

A terceira opção, que seria a obtenção de dados do servidor da rede social, dificilmente é viável diante da dificuldade de cumprimento de ordens judiciais por empresas estrangeiras de tecnologia como Facebook e Instagram.

Acredito que o único caminho para criar uma situação mais favorável para vítimas de crimes virtuais é empoderar que elas próprias possam fazer o registro da prova digital, de forma imediata, técnica, confiável e fácil. Sem dependência de terceiros dotados de fé pública ou empresas pouco dispostas a revelar os dados de seus servidores.

Fonte: Alexandre Munhoz

Founder da Verifact (LAWTECH), Diretor de Inovação na Paraleloz, Mentor, Consultor

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