Política de proteção aos dados na internet

A maioria das pessoas já se deu conta que têm sido vigiadas pelas empresas de tecnologia. Alguns dos serviços que consumimos na internet já estão na nossa rotina e curioso é que as empresas sabem de quase tudo que fazemos on-line. Muitas pessoas desconfiam disso e outras têm certeza do que as empresas vêm fazendo com seus dados. É difícil se livrar desse tipo de coisa quando dependemos quase diariamente dos serviços dessas gigantes. O advogado especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, Marcilio Braz, fala sobre a multa de 50 milhões de euros que Google vai ter que pagar por violar a Lei de Proteção de Dados. “Essa multa foi aplicada pelas autoridades francesas por falta de transparência e informações inadequadas. Temos hoje um modelo de negócios que é baseado em informações pessoais que são coletadas e estão alimentando todo um “ecossistema” de publicidade. Vemos empresas como a Google e o Facebook ter praticamente mais de 80% da renda vinda justamente da publicidade.

O problema não é coletar, o problema é não dar transparência e não informar para o usuário que os dados estão sendo coletados e para que. O Brasil tem uma Lei avançada e fortemente inspirada no modelo europeu de proteção aos dados do consumidor – nestes casos. Porém, precisamos de uma autoridade que fiscalize e determine as regras que devem ser usadas. A Lei diz o que deve ser feito, mas não como ser feito. As empresas têm um ano e meio para se adequar à nova Lei – o que pode parecer muito, mas não é tanto tempo assim. É urgente que as empresas procurem se organizar, se capacitar e reunir todos os elementos para que elas não sejam penalizadas e assim o direito dos consumidores sejam assegurados”.

Para se entender melhor, quando entramos na internet para pesquisar um produto, logo em seguida surgem anúncios sugerindo que compremos em determinada loja. “Essa modificação virá com a Lei que entra em vigor em agosto de 2020, pois torna mais claro para o consumidor quais são os termos aplicados para essa situação. A Lei dará mais transparência e ela demanda por parte tanto dos agentes públicos, quanto as empresas, a necessidade de colocar isso de uma forma mais fácil de leitura, mais clara e com menos termos técnicos. Uma dica importante é ler antes de aceitar o que foi proposto e além disso, quando acessar um site procure ver se existe política de privacidade e termos de uso.

Resumo da entrevista do advogado e professor: Marcilio Braz em 23 de janeiro – Nova Rádio Globo (Recife)

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