IRPF – ISENÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Dentre alguns benefícios concedidos pela administração tributária encontra-se a isenção do imposto de renda, para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

Os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão abrangidos pela isenção de portadores de moléstia grave.

Observar que não há limites, desta forma todo o rendimento mencionado é isento do imposto de renda.

 

Para ter o direito à isenção o contribuinte deve ser portador de uma das seguintes doenças:

 

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

 

– Alienação mental

 

– Cardiopatia grave

 

– Cegueira

 

– Contaminação por radiação

 

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

 

– Doença de Parkinson

 

– Esclerose múltipla

 

– Espondiloartrose anquilosante

 

– Fibrose cística (Mucoviscidose)

 

– Hanseníase

 

– Nefropatia grave

 

– Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)

 

– Neoplasia maligna (câncer)

 

– Paralisia irreversível e incapacitante

 

– Síndrome de Talidomida

 

– Tuberculose ativa

 

Em relação aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida”:

 

  1. a) a partir de 24.06.2008, são isentos do imposto sobre a renda a pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, e outros valores recebidos em decorrência daquela deficiência física (artigo 20 da Lei 11.727/2008) e;
  2. b) a partir de 01.01.2010, não incidirá imposto sobre a renda sobre a indenização por dano moral, nos termos previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 12.190/2010.

Nota: O governo, por intermédio da Lei 12.190/2010, concedeu indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, que consiste no pagamento de valor único igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s