Inteligência Artificial no Direito

Inteligência Artificial (IA) é um ramo da ciência da computação que se propõe a elaborar dispositivos que simulem a capacidade humana de raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas, enfim, a capacidade de ser inteligente. É claro que você já deve ter ouvido esse termo em matérias jornalísticas e até mesmo no cinema. Há uma década, o tema Inteligência Artificial no Judiciário estava restrito ao ambiente acadêmico: experimentos e pesquisas em laboratórios. Hoje, a IA está presente cada vez mais em soluções praticas disponíveis no mercado.

A Inteligência Artificial vem ganhando manchete no mundo todo. Ela é anunciada tanto como uma salvação econômica como percursora de desintegração social. Faltam, porém, avaliações claras sobre o real valor que essa tecnologia pode criar, bem como os desafios que precisam ser enfrentados para garantir que a sociedade usufrua dos benefícios desse inevitável impacto disruptivo, em vez de sofre com ele.

Em termos gerais e simplistas, é possível definir a Inteligência Artificial como o desenvolvimento de sistemas de computador capazes de executar tarefas que normalmente exigem habilidades humanas.

O desafio da AI está em elaborar algoritmos capazes de realizar duas tarefas-chaves que os humanos realizam sem nenhum esforço – reconhecimento de padrões e bom senso -, e parte deste desafio já foi solucionado através das redes neurais computacionais, que são algoritmos que utilizam lógica fuzzy, redes bayesianas e, a partir da base de dados armazenada em repositórios como o Big Data, possuem a capacidade de realizar, de forma automática, generalizações como análise, interpretação e tomadas de decisões, podendo ser calibradas por um ser humano e gradualmente adquirindo a capacidade de autoaprendizado, conseguindo com isso, realizar a correção de erros sem a necessidade de interação humana. Tudo isso com grande precisão de acerto. Essa técnica é conhecida como aprendizado profundo de máquina.

A AI está sendo empregada de forma especializada, sistemas especialistas para resolver problemas específicos. Entretanto, com o crescimento da utilização de redes neurais computacionais, já é possível solucionar problemas de elevada complexidade que envolvam reconhecimento de padrões, além de essas redes possuírem capacidade de autoaprendizado.

Como a inteligência artificial está sendo aplicada ao Direito?

É necessário separar inteligência artificial da automação. O que se tem em grande parte dos escritórios de advocacia é automação de processos. Isso pode ser feito com um software jurídico, que simplesmente sistematiza a informação e torna a vida do advogado mais fácil e sua rotina mais prática, com funcionalidades voltadas para tornar a gestão de processos mais eficiente, ou a agenda do advogado mais organizada, por exemplo.

Essa sistematização não se enquadra no conceito de inteligência artificial porque não há raciocínio da máquina. O software pode ser programado de modo inteligente, para servir ao advogado, permitir integrações entre módulos e garantir que certas atividades levem menos tempo. O que não acontece é um software fazer o trabalho do advogado, mas pode tornar seu negócio disruptivo. Em um caso de inteligência artificial aplicada, a máquina simplesmente faz o trabalho do advogado.

Fontes: Tecnologia Jurídica & Direito Digital – II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia

projuris.com.br

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